Crescimento sustentável é discutido entre governadores

O primeiro passo para a elaboração da 'Carta da Amazônia', documento conjunto que reúne temas relativos à região, a ser apresentado na 'Rio+20' em junho deste ano, aconteceu nesta segunda-feira (26), no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, reunindo governadores e representantes de nove estados da Amazônia Legal - Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Amapá, Maranhão, Tocantins e Mato Grosso -, e ainda do Governo Federal.

A 'Carta da Amazônia' está sendo elaborada pelas Secretarias de Meio Ambiente dos estados, com o objetivo de identificar falhas e desafios, e propor ações concretas visando um modelo de crescimento sustentável para os Estados amazônicos.

Os principais temas do documento são: erradicação da pobreza, ciência e tecnologia, florestas, produção e consumo sustentável e biodiversidade. O objetivo é constituir uma voz única, que dará maior ressonância às necessidades da região. A Carta é ‘um documento sobre e para a Amazônia, feito por quem vive a mesma’, ressaltou o governador do Pará, Simão Jatene, idealizador do encontro. O documento, segundo ele, pretende apresentar ao mundo as ações implantadas pelos governos, para que sejam ampliadas, além das demandas regionais.

Durante o encontro, Simão Jatene lembrou que a Amazônia, que era um dos principais emissores de gás carbônico do mundo, diminuiu drasticamente estes índices, superando a meta estipulada pelo Protocolo de Kyoto, o qual determinava a redução de um ponto de gigatons de toneladas de carbono lançadas na atmosfera. 'A Amazônia liberava 1.2 gigatons de CO2 anualmente. A última medição indicou que estamos liberando 0.4, uma diferença de 2.2 pontos, graças às iniciativas dos governos locais, sem qualquer compensação econômica que garanta a continuidade das ações ambientais', frisou o governador paraense.

Modelo sustentável - As compensações financeiras de ações relacionadas à preservação do meio ambiente são uma preocupação dos governantes da Amazônia Legal. Além das preocupações ambientais, há a preocupação humana. 'São 25 milhões de pessoas que vivem na Amazônia e precisam produzir e consumir. A floresta como ativo é muito importante, mas não podemos ignorar as necessidades de comunidades que vivem e exploram esta floresta. O modelo sustentável é viável e o mais indicado, mas é necessário que haja pacotes políticos para minorar as perdas e os custos deste modelo', afirmou Omar Aziz, governador do Amazonas.

A Regularização Fundiária foi outro ponto discutido pelas autoridades na reunião. O governador do Amapá, falou sobre a dificuldade de gestão no Estado, que possui 73% do seu território compostos por áreas de conservação ambiental. 'Em 2002 foi criada uma reserva que corresponde a 30% do Estado do Amapá. Alguns municípios da área rural possuem até 90% de seus territórios dentro da reserva, e não podemos mais usufruir dessas áreas. O Governo Federal se comprometeu em pagar compensações, e até hoje nada', contou o governador, Camilo Capiberibe.

'Em Rondônia praticamente não existe regularização fundiária', ressaltou o vice-governador Airton Gurgacz. Já o governador do Acre, Tião Viana, destacou a carência de ações de integração entre o Governo Federal e os Estados da Amazônia. 'Qual a agenda para Amazônia? Precisamos definir isso e articular interfaces de relação. No Acre triplicamos o rebanho bovino e diminuímos o desmatamento. Isto é desenvolvimento sustentável. Precisamos unir nossas experiências para exigir mais atenção para a região. A Amazônia é o maior patrimônio estratégico e financeiro do Brasil, por isso precisamos nos integrar ao restante do país e exigir maior atenção', destacou Tião Viana.

A falta de uma agenda de discussão de assuntos da Amazônia em âmbito federal foi um elemento comum no pronunciamento de todos os representantes. Os Estados se ressentem da distância da União nos assuntos relativos à região. A Carta da Amazônia pretende ser mais do que um documento para ser apresentado no Rio+20. Deve ser um instrumento de gestão e governança que, segundo Simão Jatene, 'nos possibilitará desenvolver e preservar na Amazônia a partir de experiências e ideias nossas. Ideias baseadas na sustentabilidade. É preciso preservar, mas é necessário desenvolver, e é fundamental que encontremos este meio termo'.

Governo Federal - Olavo Alves, subchefe de Assuntos Federativos da Comissão de Relações Institucionais da Presidência da República, esteve no encontro e defendeu que a Carta da Amazônia deve fazer parte de um pacto nacional, defendendo não apenas ações comuns entre os Estados, mas entre estes e a Federação.

Para Francisco Gaetani, secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, a união de forças é imprescindível. 'Se a Amazônia falar uma só voz, a possibilidade de sua voz ecoar no plano global é maior', reiterou.

Segundo o secretário, a palavra chave da agenda estruturante do Governo Federal a ser apresentada na Rio+20 é desenvolvimento, e o desafio ambiental é um desafio de implantação. 'A Amazônia é a referência central no debate mundial sobre o meio ambiente. O modelo proposto pelo Governo Federal leva em conta esta característica da região. O desenvolvimento econômico, calcado na inclusão social e uso racional dos ativos ambientais, é a proposta da União', disse Gaetani.

Vicente Falcão, secretário de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso, apresentou as primeiras propostas para a Carta da Amazônia.

Fórum - Esta foi a segunda reunião preparatória para a criação da agenda amazônica. A primeira - também realizada por iniciativa de Simão Jatene - aconteceu em maio do ano passado. A terceira e última reunião acontecerá em Manaus (AM), em 1° de junho deste ano, junto com o Fórum dos Governadores, que selará a proposta a ser apresentada pelos governadores da Amazônia Legal na Rio+20.

Em 1992, a Organização das Nações Unidas (ONU) realizou no Rio de Janeiro a ECO-92, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, apresentando ao Brasil e aos demais países o conceito de desenvolvimento sustentável.

Vinte anos depois, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, discutirá a estrutura institucional do desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza, tema importante para os Estados da Amazônia, que vivem entre a necessidade de desenvolvimento econômico e social e a preservação do meio ambiente.