segunda-feira, 23 de abril de 2012


Comissão aprova criminalização do enriquecimento ilícito

BRASÍLIA - A comissão que discute a atualização do Código Penal decidiu nesta segunda-feira incluir no texto do anteprojeto a criminalização do enriquecimento ilícito. A medida foi defendida pelo presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp.
O anteprojeto também deve propor o fim da distinção entre os crimes contra a administração pública praticados por funcionários públicos e os que forem praticados por particulares. A medida foi proposta pelo procurador Luiz Carlos Gonçalves, que é o relator da comissão. A medida significa que devem responder na Justiça os servidores, juízes ou políticos que não puderem comprovar a origem de valores ou bens, sejam eles móveis ou imóveis.
O prazo para que a comissão apresente o anteprojeto se encerra no final de maio. Quando isso ocorrer, a matéria passará a tramitar no Senado sob a forma de projeto de lei.





sexta-feira, 30 de março de 2012


BENEVIDES: BERÇO DA LIBERDADE


Benevides: escravos e colonos abolicionistas desconstruindo a escravidão

Nicolau era escravo do Dr. Leandro Barbosa, residente no Maranhão. Todavia, o seu senhor havia alugado Nicolau ao Sr. Noguez, dono de estabelecimento industrial na ilha das Onças, no litoral da cidade de Belém. Em 4 de novembro de 1881, Nicolau fora remetido preso pelo subdelegado de polícia de Benevides ao chefe de polícia, após dois meses de sua fuga do estabelecimento do Sr. Noguez. No mês de abril de 1882, a escrava Angélica encontrava-se recolhida no presídio S. José. Angélica fora capturada em Benevides, dizendo à autoridade policial que pertencia a Dona Victoria de Pina e Mello, “que foi convidada a requerer a entrega de sua cativa, provando a posse e pagando as despezas”.Vê-se, então, que fugir e ficar homiziado em Benevides constituía possibilidade aberta aos escravos desde o início da década de 1880, fazendo com que a colônia fosse uma alternativa aos fugitivos em busca da liberdade. Neste sentido, a redenção de Benevides, em 30 de março de 1884, tornando seu território livre da escravidão, veio a sedimentar o espaço da colônia como um importante referencial da luta escrava contra o cativeiro. Ou seja, a partir da libertação dos cativos de Benevides, pelo movimento abolicionista engendrado por seus colonos, a colônia tornou-se definitivamente um importante espaço para a realização dos sonhos de liberdade dos escravos fugidos, em parceria com os abolicionistas de Benevides, ainda que o movimento de fugas escravas para Benevides não fosse necessariamente ou exclusivamente guiado pelos colonos partidários da causa da liberdade.
A partir de 30 de março de 1884, as fugas escravas rumo a Benevides ganhariam maior envergadura. Ainda que não seja possível auferir quantitativamente o volume de fugas para Benevides, em parte pela não publicidade dos anúncios de fuga pela imprensa paraense, ao longo da década de 1880, em parte pela ausência de maiores informações no próprio conjunto da documentação policial consultada, pode-se, contudo, perceber a importância de Benevides enquanto pólo catalisador de escravos fugidos em busca da liberdade. Até porque os relatos sobre as histórias de fugitivos aprisionados na colônia são bastante reveladores dos espaços de conflito, agenciamento e conquista da liberdade construída em Benevides pelos escravos em fuga, colonos e autoridades policiais. Vejamos, por exemplo, a história de Severa.
No dia 12 de agosto de 1884, a mulata Severa estava “fazendo umas compras” quando foi presa por dois soldados e conduzida para a cadeia de Benevides, conforme ordem do subdelegado da colônia, capitão Faria. Severa, escrava em fuga da viúva Maria Olympia da Silva de Azevedo, foi presa justamente porque sua senhora “havia requerido à chefatura de polícia a sua captura”. Mas o que fazia Severa em Benevides? Segundo o testemunho de um abolicionista, a “infeliz mulata” era “uma das escravas” que “veio pedir protecção para a sua liberdade” na colônia. Ainda, conforme relato do abolicionista anônimo, quando Severa foi presa diversas pessoas solicitaram “a soltura d’essa rapariga, cujo único crime era procurar proteção para a sua liberdade”. Mas, o capitão Faria respondeu que não mandava soltar a prisioneira, prometendo que os demais escravos fugidos acoutados pelos colonos também seriam “pouco a pouco presos e remettidos para capital”.
Face intermitente recusa da autoridade policial, “alguns cidadãos” de Benevides acompanhados por outros tantos escravos fugidos “entraram pelos fundos do quartel”, soltando Severa por conta própria. Sendo Severa solta, evadindo-se para o mato, o capitão Faria reagiu violentamente contra a invasão da cadeia pelos manifestantes que haviam auxiliado na fuga da escrava. À paisana e revólver em punho, Faria mandou que três praças espancassem com seus rifles a José Ferreira Braga, que se achava na rua em frente da delegacia, porque entendeu ser o dito abolicionista, um dos fundadores da Sociedade Libertadora de Benevides, o líder do referido movimento feito por alguns membros da sociedade abolicionista da colônia e escravos fugidos homiziados na colônia. Aliás, sobre a participação escrava, o Diário de Notícias informou que em torno de “seis a oito escravos” tomaram parte das “desordens” em Benevides, enquanto os jornais A Constituição e O Liberal do Pará noticiaram que havia sido “um grupo de escravos armados, em número superior a 30”. Todavia, havendo pancadaria entre soldados e manifestantes, segundo algumas versões, ou temendo-se o perigo de quebra da ordem pública, tal qual outros relatos, o tenente Cravo obteve tanto a suspensão do espancamento, quanto a desistência do subdelegado em mandar prender o combalido José Braga, findando-se o conflito sem que fosse mitigada as tensões.
Foi neste contexto que, na noite do dia 14 de agosto, o chefe de polícia juntamente com “uma força de linha” foi para Benevides, visando manter salvaguardada a ordem pública, bem como dirigir pessoalmente o inquérito realizado na colônia, que, concluído em quatro dias, foi encaminhado ao juiz de direito da 1ª vara que, por sua vez, expediu mandado de prisão contra José Ferreira Braga, o qual foi finalmente capturado e remetido para a cadeia da capital. Pela versão constante na Fala da Presidência da Província à Assembléia provincial, lastreada no inquérito policial, fora “um grupo de quarenta e tantos escravos, capitaneados por José Ferreira Braga e Antônio Paulo dos Santos [que] armados de cacete dirigiram-se a cadea, arrombaram-na e deram evasão a referida Severa”. O presidente relatou também que o subdelegado não conseguiu reaver a escrava e nem mesmo “prender os desordeiros” que, opondo resistência à autoridade policial, “feriram duas praças e evadiram-se”. Daí, porque o presidente mandou “no dia subseqüente” para Benevides o próprio chefe de polícia que, restabelecendo a autoridade policial na colônia, não só reprimiu os manifestantes envolvidos nas ocorrências relativas a prisão e soltura de Severa, como reforçou a promessa do capitão Faria em mandar prender os demais escravos fugidos que estavam refugiados na colônia.
De fato, em 29 de agosto, foram presos “os escravos Dionisio e Firmina, de Raymundo Brito Gomes de Souza; Raimundo, do dr. Leônidas Barbosa; Firmino, de João Antônio Manito; João, do Barão do Guamá; Januário, de Manoel João Lourenço de Carvalho; Filicissimo, do Barão de Muaná; Affonso, de João Antônio da Costa; Isaías, de Bensimon Nahon; e Angela, da viúva do desembargador Braga, os quaes vieram remettidos da colônia de Benevides, por fuga”. Havia, então, a repressão policial debelado o caráter radical do movimento abolicionista existente em Benevides, praticado por certos membros da Sociedade Libertadora e escravos refugiados na colônia? Ou, os reveses sofridos com as prisões de José Ferreira Braga e de vários escravos fugidos haviam minado a colônia, tornando-a proibitiva aos cativos em fuga pela liberdade? Não cremos, caso continuemos acompanhando alguns outros acontecimentos em Benevides após os conflitos envolvendo a escrava Severa.
Ainda em 1884, em 6 de setembro, o jornal abolicionista Diário de Notícias informou que continuavam as desordens em Benevides, desta vez em função das arbitrariedades e violências policiais cometidas na colônia, sob as ordens do subdelegado capitão João Carlos de Faria, que, por causa das prisões de escravos fugidos realizadas na colônia, era chamado pelo Diário de Notícias como “capitão negreiro João Força”. Segundo o jornal, o “capitão negreiro João Carlos de Faria” após ter “feito refugiar nas mattas da colônia, com suas continuas correrias, os infelizes escravos que alli se aboleravam, voltou-se contra os habitantes laboriosos e pacíficos e das ameaças e ostentações bellicas passou as vias de facto”. Os ditos molestados pela polícia foram “alguns colonos franceses, que se estabeleceram na colônia desde a sua fundação”. Noticiava o Diário que os franceses foram “aggredidos, espaldeirados e feridos a sabre pela soldadesca às ordens do capitão negreiro” só porque indagaram a razão pela qual certo soldado “os vinha maltratar” com insultos verbais, pois, os ofendidos não estavam praticando “actos contrários a ordem”. Embora seja verdade que em suas denúncias, provavelmente sobrecarregada nas cores, o Diário de Notícias estivesse visando a substituição do subdelegado de Benevides, chama-nos atenção o fato de que João Faria não conseguira apreender todos os escravos fugidos que, abandonando o núcleo urbano de Benevides, ainda existiam escondidos em suas matas. Inclusive, quem sabe não havia sido esta a razão pela qual o subdelegado usara de métodos de intimidação com os colonos, mantendo a colônia sob constante estado de suspeição.
Todavia, mesmo sob o peso da vigilância policial, os abolicionistas de Benevides pareciam dispostos em continuar auxiliando e favorecendo os escravos em suas fugas, quando eles buscavam proteção para a sua liberdade na colônia. Em fins de setembro de 1884, por exemplo, sob ordens do governo provincial, o chefe de polícia partiu em nova diligência para Benevides, visando efetuar a prisão de “um abolicionista” que favoreceu “a fuga de uma escrava, que foi arrastada [presa pela polícia] para uma cadeia”. Mais uma vez, abolicionistas de Benevides criavam obstáculos à ação policial em sua perseguição aos escravos fugidos homiziados na colônia.
Lembremos, ainda, que a Sociedade Libertadora de Benevides só foi dissolvida quando extinta a escravidão, em 13 de maio de 1888. Portanto, desde sua instalação em 30 de março de 1884, solenizada com a redenção de Benevides, esta agremiação, baseada no exemplo do abolicionismo cearense, não descuidou da luta pela liberdade dos escravos, inclusive tendo em suas fileiras membros mais radicalizados que, tais como José Ferreira Braga e Antônio dos Santos, realizaram sua militância associada ao movimento de escravos fugidos para a colônia. Igualmente, convém notar que, em 30 de abril de 1887, a recém-fundada sociedade “Mutualidade Auxiliadora Benevidense”, dedicada ao fomento do progresso da colônia, decidiu em assembléia geral ter a dita associação “um livro de ouro e um livro negro, para registrar n’elles os nomes dos bemfeitores de Benevides, abolicionistas do império e dos perseguidores de escravos”.Naturalmente, os perseguidores de escravos fugidos teriam seus nomes nas páginas do “livro negro”, até porque a polícia em suas perseguições aos fugitivos parecia possuir preferência em fazer suas diligências em Benevides.
Em suas lutas pela liberdade, abolicionistas e escravos refugiados em Benevides também não estavam totalmente desamparados por outros setores do abolicionismo paraense. Pelo menos parte da imprensa periódica abolicionista apoiava a resistência desencadeada em Benevides contra a prisão de escravos fugidos pela polícia, particularmente o Diário de Notícias, folha considerada defensora dos interesses dos colonos de Benevides. Nesta época, o Diário de Notícias desencadeou campanha contra as prisões de escravos fugidos pela polícia, sendo isto um fato novo em suas críticas ao desempenho e atuação cotidiana da polícia, há bastante tempo invariavelmente considerada como serviço público ineficiente pelo jornal. Todavia, em suas criticas o Diário dirigiu estrategicamente suas queixas somente contra o chefe de polícia, enquanto reconhecia a boa vontade e empenho do presidente da província no que tangia a emancipação dos escravos, visando fazer com que a polícia abandonasse o papel de “capitão de matto”.
Fazendo frente à ação policial, no tocante a prisão de escravos fugidos, certos grupos abolicionistas estariam dispostos a fazer valer a tese de que o ato de fuga em si, empreendido pelos cativos, não constituiria crime previsto no código penal do império. Apoiados por parte da imprensa periódica partidária da liberdade dos escravos, tais abolicionistas procuravam obstar a prisão de escravos em fuga pela polícia, fazendo com que o processo de desconstrução do cativeiro fosse lastreado no não-reconhecimento da legitimidade da propriedade escrava. Assim, os abolicionistas radicais, em conjunto com os escravos, faziam do enfrentamento com a polícia um importante campo de batalha do abolicionismo. Todavia, neste processo os escravos não foram só coadjuvantes. Aos escravos cabia a decisão da fuga e, quando fugidos, a opção pela luta ao lado dos abolicionistas, a partir das suas vivências de resistência ao domínio senhorial, entre as quais toda uma tradição de movimentos de fugas escravas.
Neste sentido, podemos perceber o movimento de fugas escravas para Benevides, na última década da escravidão. Movimento de fugitivos que, associado à luta dos abolicionistas da colônia, a repressão policial não conseguiu impedir, ainda que impusesse constantes reveses. No mês de janeiro de 1887, noticiou o Diário de Notícias, fora realizada uma nova diligência policial em Benevides, “com o fim de pegar alguns pretos fugidos”. Não obtendo sucesso, a polícia apreendeu “uma rapariga”, levando-a para Belém sob suspeita de ser escrava fugida, “verificando-se depois que a mesma era livre!”. Então, a constante fuga de escravos para Benevides fazia com que pessoas mestiças pouco conhecidas na comunidade ficassem sob suspeita de ser cativo fugido. Ainda em 23 de janeiro de 1887, “uma diligência policial, composta de officiaes, subdelegados e grande número de praças”, segundo o Diário de Notícias “um exército”, apareceu em Benevides para fazer a prisão de “uma infeliz rapariga” que diziam ser escrava fugida. Quando os policiais, “verdadeiros capitães de matto, começaram a dar caça à infeliz, como quem procura algum assassino”, a rapariga “fugira para mais longe” sem ser presa. Mas, sendo a polícia informada de que em certa casa da colônia “existia uma ingênua, filha da mesma escrava”, os policiais efetuaram a prisão da menor, entregando-a ao senhor de sua mãe. Desta forma, fazendo a captura da ingênua os policiais talvez almejassem o retorno da escrava ao domínio senhorial, lembrando que os senhores tinham o direito de tutela e exploração do trabalho dos ingênuos, desde que sustentados por sua pessoa, conforme previsão da legislação emancipadora de 28 de setembro de 1871. Se a dita escrava anônima retornou ao serviço de seu senhor, não sabemos. Mas, sua história, entre outras aqui arroladas, nos faz ver que os escravos não haviam desistido da busca de sua liberdade em Benevides, apesar da perseguição realizada pela polícia que, por sua vez, acabaria desistindo da ocupação de “capitão de matto”, ainda que tardiamente, durante o decorrer dos meses finais de 1887.
Em fins de 1887, a recusa policial em perseguir escravos fugidos veio favorecer os movimentos de fugas escravas. Diante da nova postura da polícia, o Diário de Notícias incentivou as evasões dos cativos para as matas da província em busca da liberdade. Não há dúvida que fugas escravas houvera para as matas, entre as quais se situavam as matas da colônia de Benevides, em cujo espaço os cativos e abolicionistas faziam a sua parte no processo de desconstrução do cativeiro. Abolicionistas e escravos que fizeram de Benevides de certa forma uma espécie de mocambo ou quilombo abolicionista, a exemplo de outros surgidos no Brasil mais ou menos na mesma época. Ficando-nos a certeza de que o mocambo abolicionista de Benevides ainda guarda outras histórias das lutas contra a escravidão, mas, por enquanto, fiquemos por aqui.
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OS  NEGROS  NO  PARÁ

PROF. Leonardo Castro

No Pará, a defesa dos indígenas pelos missionários, defendendo a liberdade dos nativos, criou as condições para a importação de escravos africanos para o Estado do Pará.

Além disto, como a região amazônica a ser explorada era imensa, seja para a agricultura ou pela coleta de produtos de origem florestal necessitava-se de um maior número de força de trabalho para a região. Desta forma a mão-de-obra na região amazônica se apresentava como uma problemática para os colonos. Em Portugal já se utilizava a mão-de-obra escrava africana há séculos: a dos negros ou a de árabes do norte da África. Desde o início da colonização do Grão-Pará houve a necessidade de resolver problemas de mão-de-obra e Portugal buscou o problema com a escravidão negra africana. Na Amazônia, o número de escravos negros não chegou a ser tão numerosos quanto em outras regiões do Brasil. Isto devia-se ao fato de que a atividade básica da região – o extrativismo florestal – exigia o conhecimento da floresta amazônica e os negros não a conheciam.
Entretanto, a sociedade colonial existente na Amazônia portuguesa, ao longo dos séculos XVII ao XIX, não se limitava a atividades coletoras e comerciais das “drogas do sertão” e do uso da mão-de-obra indígena, desta forma a mão-de-obra africana desempenhou diversas atividades na região do Grão-Pará e Maranhão. Mas foi somente com a criação da Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão (1755-1778), visando o estabelecimento da política pombalina de fomentar as atividades comerciais na Amazônia, que as cifras dos cativos traficados entre a África e a Amazônia portuguesa aumentam significativamente. Entretanto, isso não irá dar conta totalmente da carência por trabalhadores escravos na região.
As nações africanas que abasteceram o tráfico na região entre o século XVIII e nas primeiras décadas do XIX foram os bantos, o grupo Sudanês e nações do grupo Guineu-Sudanês, além de outras indicações étnicas consideradas duvidosas.
A maioria da população de escravos negros presentes eram originados diretamente da África, pois o número de escravos nascidos na região ainda era pequena. Neste contexto, houve a presença dos cativos africanos desempenhando várias atividades em diversas regiões do território amazônico e do Grão-Pará como a presença africana no Baixo Tocantins na coleta das drogas do sertão; no Marajó com o trabalho na criação de gado; no Baixo Amazonas, onde a coleta do cacau representava a principal atividade econômica no século XIX; na Ilha das Onças no trabalho de artesanato de cerâmica; além da presença de escravos no próprio espaço urbano da capital paraense. De fato, o trabalho escravo africano na região amazônica possuiu grande importância para a economia regional.

Os negros, aqui escravizados, foram utilizados para trabalhar na lavoura de cana-de-açúcar, em engenhos como o Engenho do Murucutu em Belém e o Engenho do Cafezal em Barcarena.





As ruínas do Engenho Murucutu, em Belém. O engenho possui quase trezentos anos de história. Foi obra do arquiteto italiano Antônio Landi.






Engenho do Cafezal, Barcarena, PA, em 1872, do proprietário Fortunato Alves de Souza. Foto de Vicente Salles, em 1968.


Resistência negra: Quilombos e a capoeira

Ao longo da história o Gão-Pará abrigou vários quilombos com expressiva população. Espalharam-se na calha do Amazonas, Tocantins, ilha do Marajó, Amapá e, principalmente, a leste de Belém a caminho do Maranhão.

Por exemplo, no século XIX, o quilombo de Alcobaça (hoje Tucuruí) contou com mais de 300 indivíduos.

Em 1835, negros do quilombo de Caxiú, cerca de 400, comandados pelo preto Félix, e um tal Manuel Maria, reforçaram o grupo do chefe cabano Eduardo Angelim.

Um líder quilombola foi o negro Cristovão, que levantou os escravos do engenho Caraparu. Nos anos de 1835, Benfica e Caraparu, proximidades de Belém, eram engenhos de açúcar, com vasta escravaria.

O núcleo rebelde, como os negros do Murucutu, nas terras do poderoso Rodrigues Martins, destruiu totalmente o engenho e deu o que fazer ao general Andreia que, para batê-lo, organizou nada menos do que três expedições. Somente a última, comandada pelo capitão-tenente Osório, com cerca de 200 homens, enfrentou cerca de 150 amotinados.



A Capoeira

O negro escravo organizou seu próprio sistema de defesa. E começou usando o próprio corpo. A defesa com o corpo gingando, com o ataque rápido e certeiro, característico do negro de Angola: era a capoeira.


A capoeira enquanto jogo ou luta, é de origem africana, tendo raízes em Angola, portanto tradição dos negros bantos.



No século XIX, no jornal O Publicador ParaenseDiário de Notícias e a folha ilustrada A Semana eram constantes as noticias de capoeiras no Pará.




Texto e Contexto

“Os capoeiras não são mais que vagabundos, livres ou cativos, dados à crápula, à velhacaria, a vícios infames. (...) aparecem até de dia, já não procuram envolver-se no escuro manto da noite; de dia mesmo praticam das suas.”
(O Publicador Paraense, Ano II, nº 58, p. 2.)

“Ante-ontem, às 8 horas da noite, no largo da Santana, um negro, metido à capoeira, fazia troça com outros companheiros”
(Diário de Notícias, Belém, 15/11/1882. p. 3.)

“O grosso cacete é a arma predileta para os exercícios de capoeiragem; a navalha, a tira-teima, se porventura o freguês está jurado
A polícia é a única que não vê os vadios, em grupos, pelos cantos e tascas, fazendo a apologia da cachaça e pondo em risco a vida dos pacíficos cidadãos!”
(A Semana, Ano 4, nº 5, 24/03/1890. p. 2.)




Abolição da escravidão no Pará


Com o término do tráfico negreiro transatlântico entre o Grão-Pará e a África (1834) não representou a interrupção desta atividade, pois já havia todo um comércio interno entre os Estados do Brasil e do Grão-Pará e Maranhão. Com isto, é importante notarmos que Belém não se limitava apenas em ser um pólo receptor de cativos africanos, mas também um pólo exportador de escravos. Através do porto de Belém ocorria um tráfico interprovincial de escravos a fim de abastecer as necessidades de mão-de-obra africana para o mercado de trabalho de outros pontos da Amazônia.


No século XIX, no Brasil, ocorreu a luta para abolir a escravidão no país. No Pará, em Belém foi fundada a Sociedade Filantrópica Emancipadora da Provincia do Grão-Pará, criada pelo médico Carlos Seidl, em 1869. Em 1882, surgiram organizações abolicionistas como o Clube Felipe Patroni e o Clube Batista Campos.


Em abril de 1888, com a ascensão na Corte do Gabinete de João Alfredo,os abolicionistas criaram, no Grêmio Literário, uma associação denominada Liga dos Cativos da Província do Pará. Após discussão sobre o estatuto, decidiram: a) que todos os membros da diretoria dariam liberdade aos seus cativos; b) que escolheriam a data de 13 de maio para a abolição total dos escravos do Pará; c) como o dia 13 de maio estava próximo, adiaram para o ano seguinte (1889) a extinção do cativeiro.


Imagem retrata a redenção de Benevides do trabalho escravo. A Vida Paraense, Belém, 30/03/1884.


Sátira das festas de doação de cartas de liberdade aos escravos no Teatro da Paz. A Semana Ilustrada, Belém, 30/03/1884.



O jornal Diário de Noticias, de João Campbel, engajou-se na campanha abolicionista, denunciando o tráfico e desembarque de negros no Pará.



Texto e Contexto

Pele Negra

“O vapor Bahia trouxe 13 escravos para serem vendidos nesta província, graças à proteção facultada pela assembléia aos especuladores dessa torpíssima industria.”
(Diário de Noticias, Nº 154, 06/07/1881, p. 2.)

“Do Maranhão entrou ontem o vapor Alcântara, trazendo o formidável carregamento de 57 escravos e 20 ingênuos.
Esses infelizes vieram com destino a Olaria do Sr. Domingos Noguez.
Esse facto depõe seriamente contra nós, e devemos o conceito péssimo feito a nosso respeito, dentro e fora do paiz, unicamente à politicagem dos nossos deputados.”
(Diário de Noticias, 24/06/1882, p. 2.)



Poesia antiescravista também circulava no jornal, como as de Tobias Barreto.

Texto e Contexto

“Se Deus é quem deixa o mundo
Sob o peso que o oprime
Se ele consente este crime
Que se chama escravidão;
Para fazer homens livres,
Para arrancá-los do abismo,
Existe um patriotismo,
Maior que a religião.”
(Tobias Barreto. Diário de Noticias, 02/07/1884. Citado em SALLES, Vicente. O negro na formação da sociedade paraense. Belém: Paka-Tatu, 2004. pp. 73-74.)


Em 13 de maio de 1888, a Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel, aboliu a escravidão em todo Brasil. Recebendo a notícia, o presidente da província Miguel Almeida Pernambuco fez publicar, pela imprensa, um edital, determinando a execução do Decreto nº 3.353 em todo o território do Pará.

Influências negra no Pará

A contribuição do negro no Pará se manifesta nos folguedos populares, na culinária, no vocabulário e nos vários aspectos do folclore regional.


O negro que veio como escravo para o Pará, assim como o indígena e o branco, sobretudo o português, contribuiu e influenciou para a formação da sociedade paraense. O negro contribuiu com o seu trabalho durante séculos, mas também contribuiu com sua cultura, seja na culinária com a feijoada típica, seja na capoeira, na música e na dança.



Texto e Contexto

Observaram Spix e Martius, nos anos de 1820, os negros e mulatos paraenses.

“Os mulatos são os mesmos também aqui; é a mesma gente facilmente excitável, exuberante, pronta pra qualquer partida, sem sossego, visando a efeitos espalhafatosos. Para a música, o jogo e a dança, está o mulato sempre disposto e agita-se insaciável, nos prazeres, com a mesma leviandade dos seus congêneres do sul, aos sons monótonos, sussurrantes, do violão, no lascivo lundu ou no desenfreado batuque.”
(SPIX & MARTIUS. Viagem pelo Brasil, 1817-1820. São Paulo, 1962, 3 v. p. 22.)


Uma grande contribuição dos negros no Pará foi a sua participação ativa no movimento revolucionário da Cabanagem, onde negros escravos e ex-escravos se destacaram como o negro Manuel Barbeiro, o negro liberto de apelido Patriota e o escravo Joaquim Antônio.



Texto e Contexto

Negros e a Cabanagem

“Emergindo dos mocambos e das senzalas ou afluindo dos quilombos ignotos, no seio das selvas e nas praias desabitadas, os escravos acostaram-se à causa cabana, com o objetivo da reconquista da liberdade.”
(HURLEY, H. J. Traços cabanos. Belém: Off Gráficas do Instituto Lauro Sodré, 1936. p. 209.)



Referência Bibliográfica

ALDEN, Dauril. O significado da produção de cacau na região amazônica no fim do período colonial: um ensaio de história econômica comparada. Belém: NAEA/UFPa, 1974.

BEZERRA, Neto. José Maia. Escravidão negra no Grão-Pará: Sécs. XVII-XIX. Belém. Paka-Tatu, 2001.

PROST, Gérard. História do Pará: das primeiras populações à Cabanagem. Volume I. Belém: Secretaria de Estado de Educação, 1998.

ROCQUE, Carlos. História geral de Belém e do Grão-Pará. Belém: Distribel, 2001.

SALLES, Vicente. O negro na formação da sociedade paraense. Belém: Paka-Tatu, 2004.

VERGOLINO, Anaiza, FIGUEIREDO, Napoleão. A presença africana na Amazônia Colonial. Belém: Secult, 1990.

quarta-feira, 28 de março de 2012


Crescimento sustentável é discutido entre governadores

O primeiro passo para a elaboração da 'Carta da Amazônia', documento conjunto que reúne temas relativos à região, a ser apresentado na 'Rio+20' em junho deste ano, aconteceu nesta segunda-feira (26), no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, reunindo governadores e representantes de nove estados da Amazônia Legal - Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Amapá, Maranhão, Tocantins e Mato Grosso -, e ainda do Governo Federal.

A 'Carta da Amazônia' está sendo elaborada pelas Secretarias de Meio Ambiente dos estados, com o objetivo de identificar falhas e desafios, e propor ações concretas visando um modelo de crescimento sustentável para os Estados amazônicos.

Os principais temas do documento são: erradicação da pobreza, ciência e tecnologia, florestas, produção e consumo sustentável e biodiversidade. O objetivo é constituir uma voz única, que dará maior ressonância às necessidades da região. A Carta é ‘um documento sobre e para a Amazônia, feito por quem vive a mesma’, ressaltou o governador do Pará, Simão Jatene, idealizador do encontro. O documento, segundo ele, pretende apresentar ao mundo as ações implantadas pelos governos, para que sejam ampliadas, além das demandas regionais.

Durante o encontro, Simão Jatene lembrou que a Amazônia, que era um dos principais emissores de gás carbônico do mundo, diminuiu drasticamente estes índices, superando a meta estipulada pelo Protocolo de Kyoto, o qual determinava a redução de um ponto de gigatons de toneladas de carbono lançadas na atmosfera. 'A Amazônia liberava 1.2 gigatons de CO2 anualmente. A última medição indicou que estamos liberando 0.4, uma diferença de 2.2 pontos, graças às iniciativas dos governos locais, sem qualquer compensação econômica que garanta a continuidade das ações ambientais', frisou o governador paraense.

Modelo sustentável - As compensações financeiras de ações relacionadas à preservação do meio ambiente são uma preocupação dos governantes da Amazônia Legal. Além das preocupações ambientais, há a preocupação humana. 'São 25 milhões de pessoas que vivem na Amazônia e precisam produzir e consumir. A floresta como ativo é muito importante, mas não podemos ignorar as necessidades de comunidades que vivem e exploram esta floresta. O modelo sustentável é viável e o mais indicado, mas é necessário que haja pacotes políticos para minorar as perdas e os custos deste modelo', afirmou Omar Aziz, governador do Amazonas.

A Regularização Fundiária foi outro ponto discutido pelas autoridades na reunião. O governador do Amapá, falou sobre a dificuldade de gestão no Estado, que possui 73% do seu território compostos por áreas de conservação ambiental. 'Em 2002 foi criada uma reserva que corresponde a 30% do Estado do Amapá. Alguns municípios da área rural possuem até 90% de seus territórios dentro da reserva, e não podemos mais usufruir dessas áreas. O Governo Federal se comprometeu em pagar compensações, e até hoje nada', contou o governador, Camilo Capiberibe.

'Em Rondônia praticamente não existe regularização fundiária', ressaltou o vice-governador Airton Gurgacz. Já o governador do Acre, Tião Viana, destacou a carência de ações de integração entre o Governo Federal e os Estados da Amazônia. 'Qual a agenda para Amazônia? Precisamos definir isso e articular interfaces de relação. No Acre triplicamos o rebanho bovino e diminuímos o desmatamento. Isto é desenvolvimento sustentável. Precisamos unir nossas experiências para exigir mais atenção para a região. A Amazônia é o maior patrimônio estratégico e financeiro do Brasil, por isso precisamos nos integrar ao restante do país e exigir maior atenção', destacou Tião Viana.

A falta de uma agenda de discussão de assuntos da Amazônia em âmbito federal foi um elemento comum no pronunciamento de todos os representantes. Os Estados se ressentem da distância da União nos assuntos relativos à região. A Carta da Amazônia pretende ser mais do que um documento para ser apresentado no Rio+20. Deve ser um instrumento de gestão e governança que, segundo Simão Jatene, 'nos possibilitará desenvolver e preservar na Amazônia a partir de experiências e ideias nossas. Ideias baseadas na sustentabilidade. É preciso preservar, mas é necessário desenvolver, e é fundamental que encontremos este meio termo'.

Governo Federal - Olavo Alves, subchefe de Assuntos Federativos da Comissão de Relações Institucionais da Presidência da República, esteve no encontro e defendeu que a Carta da Amazônia deve fazer parte de um pacto nacional, defendendo não apenas ações comuns entre os Estados, mas entre estes e a Federação.


Para Francisco Gaetani, secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, a união de forças é imprescindível. 'Se a Amazônia falar uma só voz, a possibilidade de sua voz ecoar no plano global é maior', reiterou.

Segundo o secretário, a palavra chave da agenda estruturante do Governo Federal a ser apresentada na Rio+20 é desenvolvimento, e o desafio ambiental é um desafio de implantação. 'A Amazônia é a referência central no debate mundial sobre o meio ambiente. O modelo proposto pelo Governo Federal leva em conta esta característica da região. O desenvolvimento econômico, calcado na inclusão social e uso racional dos ativos ambientais, é a proposta da União', disse Gaetani.

Vicente Falcão, secretário de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso, apresentou as primeiras propostas para a Carta da Amazônia.

Fórum - Esta foi a segunda reunião preparatória para a criação da agenda amazônica. A primeira - também realizada por iniciativa de Simão Jatene - aconteceu em maio do ano passado. A terceira e última reunião acontecerá em Manaus (AM), em 1° de junho deste ano, junto com o Fórum dos Governadores, que selará a proposta a ser apresentada pelos governadores da Amazônia Legal na Rio+20.

Em 1992, a Organização das Nações Unidas (ONU) realizou no Rio de Janeiro a ECO-92, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, apresentando ao Brasil e aos demais países o conceito de desenvolvimento sustentável.

Vinte anos depois, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, discutirá a estrutura institucional do desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza, tema importante para os Estados da Amazônia, que vivem entre a necessidade de desenvolvimento econômico e social e a preservação do meio ambiente.
   



segunda-feira, 26 de março de 2012

BENEVIDES ESPORTE
1ª Copinha Estudantil
Atletas: 14-15 anos

Realização: 
Início: 11/02/12 - Final: 17/03/12

Sistema: mata-mata

Participaram da 1ª Copinha Estudantil oito times: Alice Fanjas, Ana Teles, Françóis Begot, Campestre, Canutama, Comunidade Esportiva de Athos, Deuzarina e Terceira Travessa.
 
Os finalistas foram: 
Campestre x Deuzarina.

Placar Final: 2 x 1 para a Campestre
 
A Campestre foi a Campeã da 1ª Copinha.

O blog parabeniza a todos os atletas e colaboradores deste campeonato.


 

APOIO:

*Amauto (Edimilson)

*Casa Mitre

*Comunidade Esportiva de Athos (Luiz Campos)

*Construben

*Fernando Cabeleireiro

*Julio Moreira

*Luiz Solon

*Point Variedade

*Sorvete Kimane (Aloncio)

*Vera Lanche

*Supermercado Dina

Coordenação:
Luiz Campos  e  Manoel Fampa


Jovem de Futuro


Foi lançado nesta quarta-feira (21), no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, o Projeto Jovem de Futuro (PJF). A iniciativa é uma parceira entre Governo do Estado, Ministério da Educação, Secretaria de Assuntos Estratégicos do Governo Federal e Instituto Unibanco. Serão investidos R$ 11 milhões, beneficiando quase 700 mil estudantes. O objetivo do Projeto é mudar a face da educação no Pará com a implantação de um plano de gestão abrangente e de estratégias articuladas nas escolas públicas de Ensino Médio no Estado.


O Projeto Jovem de Futuro integra o Programa Mais Saber do Governo do Estado, que está investindo na redução da evasão escolar; na redução da defasagem idade-série e no reforço das disciplinas de Português e Matemática, além da formação dos professores. A metodologia do PJF foi testada em Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Os resultados foram surpreendentes. As notas nas disciplinas de Português e Matemática chegaram a aumentar entre 10% e 25%, respectivamente. O Projeto começa no Pará em 141 escolas, são 85 instituições do interior e 56 da Região Metropolitana de Belém, que terão três anos para apresentarem os primeiros resultados.


O governador Simão Jatene afirmou que o projeto faz parte de um conjunto de ações do Estado que só terão sucesso com o envolvimento de diretores, professores e alunos. "Terminar com a desigualdade é um desafio coletivo da sociedade e a educação constrói os elementos para combater esta desigualdade. Aposto muito no PJF, pois sei que coisas boas contagiam, e que começaremos com 141 escolas, mas alcançaremos todas”.


O projeto é focado em resultados. O primeiro desafio é melhorar o desempenho dos alunos nas disciplinas de Português e Matemática, o próximo é aumentar os índices do Pará no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A meta é que o crescimento seja de 25 e 5 pontos, respectivamente. As experiências do Instituto Unibanco em Minas e Rio Grande do Sul garantem que é possível. “O Jovem de Futuro é um instrumento poderoso, no entanto os protagonistas deste processo são os gestores da Secretaria de Educação, da escola e os alunos”.


“A escola pública é capaz”. A frase de Wanda Hengel, presidente do Instituto Unibanco, direcionada aos alunos, gestores e professores presentes no evento resume a expectativa do projeto. Ela se refere à redução de desigualdades, uma das metas do PJF. “Reduzir a desigualdade educacional entre a escola pública e a escola particular, reduzir a desigualdade entre alunos que têm maior e menor facilidade de aprendizado, reduzir as desigualdades de oportunidades para estes jovens através da educação de qualidade, é a grande virada na história de vida destes alunos”.


Oportunidades perdidas, essa é uma preocupação constante de Wanda. “Hoje o Estado do Pará é um dos que mais cresce no Brasil. Novos postos de trabalho são criados diariamente e não estão sendo preenchidos por falta de mão de obra qualificada. Este ciclo tem que ser quebrado, proporcionando a todos os jovens a conclusão do ensino médio”.

Mais Saber

O Programa Mais Saber, coordenado pela Seduc, está dividido em cinco sub-programas, destinados à recuperação e revitalização da rede física escolar, implantação do sistema de tempo integral nas escolas, melhoria do ensino médio (por meio de parcerias com fundações), aceleração da aprendizagem para combater a defasagem escolar e o atraso dos alunos nas séries regulares, além da premiação de servidores e alunos que se destacam na comunidade estudantil. Neste ano, só na recuperação e restauro de pelo menos 150 escolas, o Estado investirá R$ 100 milhões. A expectativa é que, nos próximos três anos, 600 unidades da rede estadual de ensino sejam reestruturadas pelo programa.


Texto: Julia Garcia - Secom
Fotos: Advaldo Nobre
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domingo, 25 de março de 2012


INSTITUTO MARLENE MATEUS

 Diário do pará Terça-feira, 24/01/2012, 07h38


Sesma não esclarece contratos com ONGs
Já se passaram mais de dois meses desde que o vereador Fernando Dourado (PSD) solicitou, através da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belém, explicações da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) sobre o repasse de R$ 7,8 milhões feitos em 2010, através de convênios, para duas ONGs, para projetos de Atenção Básica de Saúde de Povos Indígenas que não residem em Belém, mas em municípios bem distantes da capital, como Benevides e Capitão Poço. “No requerimento, queria informações detalhadas sobre os convênios fechados, sobre o objeto deles, as atividades desenvolvidas, plano de trabalho etc. Mas até agora não recebi nada”, diz Dourado.
Ele observa que muitas questões precisam ser respondidas pela Sesma para esclarecer de que forma esses convênios inusitados foram fechados. “Pelo que apurei, em junho de 2010 o Instituto Marlene Mateus, uma das ONGs beneficiadas, contratou a empresa Biolab Centro de Diagnóstico Laboratorial por R$ 2.415.307,00, para prestação de ‘Serviços Médicos, Odontológicos, Laboratoriais e Hospitalares’. Ora, essa ONG não teria que ter a expertise para realizar esse atendimento? Por que terceirizou o serviço para uma empresa privada?”, questiona.
O vereador diz que, nesse caso, a prefeitura deveria ter feito uma licitação como manda a Lei e ter contratado diretamente uma empresa privada para realizar o serviço, sem a intermediação da ONG, que agora se vê não tinha condições de realizar esse atendimento. Resta saber ainda se a Biolab tem capacidade técnica de atender a populações indígenas, que exigem um procedimento bem especializado”.
Outro fato que chama atenção: Walderi França, presidente da ONG Instituto Marlene Mateus, desembolsou mais R$ 948.700,00 para a aquisição de veículos na Mont Car Automóveis Ltda. Em seguida pagou mais R$ 346.500,00 para locação de veículos para a mesma empresa. “Como comprar quase um milhão em carros e ainda fechar mais um contrato de locação de veículos com a mesma empresa? Isso tudo precisa ser esclarecido. O que levou a Sesma a repassar de uma vez um valor tão alto a entidades para projetos com indígenas, superior a programas essenciais como o Saúde da Família e o de Agentes Comunitários de Saúde? Essas verbas são federais e o Ministério Público Federal precisa apurar esses fatos”, pondera.
A segunda ONG a receber dinheiro da secretaria foi a Associação do Grupo Indígena Tembé das Aldeias Sede e Ituaçu (Agitasi), com sede em Capitão Poço, que recebeu R$ 1.971.000,00. A entidade funciona na avenida Fernando Guilhon, n° 623, no município. A reportagem ligou para o local e uma jovem informou que no local funciona a Eletrocap, loja de consórcios de eletrodomésticos em Capitão Poço e que nunca abrigou qualquer entidade ligada a indígenas.
Valderi França, presidente do Instituto Marlene Mateus, disse ao DIÁRIO que o convênio fechado com a Sesma, denominado “Projeto Proteger”, prevê ações de saúde indígena, visando à “redução dos agravos de saúde no município de Belém”. Segundo ele, a atenção à saúde é feita diretamente nos polos indígenas para onde são deslocadas as equipes médicas. Ainda segundo Valderi, todas as prestações de conta do convênio estão em dia. Em nota, a Sesma informou que os convênios com as ONGs foram firmados em 2009 e 2010 e tiveram os projetos aprovados pela Funasa, órgão cogestor do recurso. A secretaria diz ainda que cabe ao Tribunal de Contas do Município (TCM) e Tribunal de Contas da União (TCU) a avaliação sobre o procedimento legal dos convênios.

A reportagem entrou em contato, na tarde de ontem, com a assessoria do Ministério Público Federal e a informação é que o caso do repasse milionário feito pela Sesma às duas ONGs encontra-se sob análise na Procuradoria da República. (Diário do Pará)



MP de olho no Instituto Marlene Matheus do PV/PA

O promotor de Justiça Sávio Brabo encaminhou ofício à Secretaria de Saúde de Belém, em dezembro, requisitando cópias dos convênios firmados com as ONGs Agitasi, de Capitão Poço, e Instituto Marlene Matheus, de Benevides, que, juntas, receberam mais de R$ 7 milhões para aplicar em ações de saúde. Como os documentos não foram enviados, a promotoria fez nova requisição, com prazo de cinco dias para atendimento, sob pena de denunciar a Secretaria por improbidade administrativa. 

QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2012 (http://vereadoraugustopantoja.blogspot.com.br/2012/01/mp-de-olho-no-instituto-marlene-matheus.html)

ELEIÇÕES 2012

MARLENE MATEUS É Vereadora do Município de Benevides, aliada do vereador Fredson de Oliveira, do ex-vereador Ronie Silva e do atual vice-prefeito Zé Begot. Nessa aliança, Marlene Mateus é uma possível pré-candidata a vice-prefeita e Ronie Silva o pré-candidato a prefeito.


TODO O CUIDADO É POUCO COM ESSE GRUPO!